Termo de Compromisso do Magistério Superior
A Coordenação do Sistema Estadual de Negociação Permanente – SENP, tendo em vista a pauta de reivindicações apresentada em 30 de abril de 2010 pelo Fórum de Reitores e Fórum das AD’S propõe:
1. Instalar a Mesa Setorial de Negociação do Magistério Superior em 10 de novembro de 2010;
2. Garantir a continuidade do processo de reestruturação das carreiras do magistério superior através da efetivação do processo de incorporação da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET, segundo cronograma a ser definido em processo de negociação quando da instalação da respectiva mesa setorial proposta no item 1, sendo o pagamento da primeira parcela efetuado até o mês de março de 2011, mediante encaminhamento e aprovação de Projeto de Lei específico à Assembléia Legislativa do Estado.
Salvador/Ba, 14 de junho de 2010
Adriano Tambone
Superintendente de RH da SAEB
Cláudia Macedo Cruz
Superintendente de RH da SEC
Luis Marcelo Versulotti
Diretor de Desenvolvimento de RH - SAEB
Clóvis Caribé M. Dos Santos
Coordenador de Desenvolvimento da Educação Superior
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